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Portaria

Republicada Portaria SGTES/MS nº 339

2 de julho de 2026 D.O.U. 7 de julho de 2026 Ministério da Saúde

Estabelece os procedimentos administrativos para a concessão do registro de sanitarista, no âmbito do Ministério da Saúde, e institui o Sistema de Registro Profissional - SIRP-MS.

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