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Resolução

Resolução CNE/CEB nº 1

19 de março de 2025 D.O.U. 20 de março de 2025 Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Básica

Atualiza as normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas privadas de Educação Básica situadas no exterior que sigam os parâmetros brasileiros.

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