Resolução

Resolução CNE/CEB nº 2

17 de fevereiro de 2004 D.O.U. 8 de março de 2004 Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Básica

Define normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de educação básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no Japão.

Alterada por:

Resolução CNE/CEB nº 7

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