Resolução CNE/CEB nº 5

27 de agosto de 2005 D.O.U. 9 de dezembro de 2005 Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Básica

Inclui, nos quadros anexos à Resolução CEB/CNE nº 4/99, de 22/12/1999, como 21ª Área Profissional, a área de Serviços de Apoio Escolar. Republicada no DOU nº 236, Seção 1, 9/12/2005, p 24

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