Resolução CNE/CES nº 1

1 de fevereiro de 2005 D.O.U. 9 de fevereiro de 2005 Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Superior

Estabelece normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos quatro anos iniciais do Ensino Fundamental

Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.

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