Resolução
Resolução CNE/CES nº 12
Dispõe sobre o registro de diplomas expedidos por instituições não-universitárias. (Diário Oficial, Brasília, 14-12-2007 – Seção1, p.22.)
Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.
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