Resolução CNE/CES nº 3
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Odontologia.
Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
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- Decreto nº 9.057 25/05/2017
- Lei nº 9.394 20/12/1996
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