Resolução
Resolução CNRM nº 6
Altera o art. 21 do Anexo da Resolução CNRM nº 17, de 21 de dezembro de 2022, com vistas à sua compatibilização com os arts. 22-E e 22-F da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e com a Portaria MEC nº 446, de 19 de maio de 2026.
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