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Resolução

Resolução FNDE nº 14

17 de novembro de 2017 D.O.U. 20 de novembro de 2017 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Altera a Resolução nº 30, de 5 de julho de 2013, que estabelece procedimentos para o pagamento da Bolsa-Formação Estudante às mantenedoras de instituições privadas de ensino superior, ofertada na forma subsequente, e de educação profissional e técnica de nível médio, ofertada nas formas subsequente e concomitante, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.

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