Resolução FNDE nº 29
Estabelece os critérios e os procedimentos para assistência financeira e prestação de contas dos recursos financeiros transferidos aos Estados e ao Distrito Federal, por meio de celebração de convênios, no âmbito do Programa de Melhoria e Expansão no Ensino Médio - PROMED, para o exercício orçamentário de 2005. DOU nº 136, 18//7/2005, seção 1, p. 19/20
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