Resolução FNDE nº 30

14 de julho de 2005 D.O.U. 18 de julho de 2005 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Dispõe sobre os critérios para a celebração, execução e prestação de contas dos convênios referentes aos projetos escolares do Programa de Expansão da Educação Profissional - PROEP, já aprovados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC e submetidos ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. DOU nº 136, 18//7/2005, seção 1, p. 21

Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.

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