Resolução FNDE nº 39
Aprova a assistência financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o pagamento das despesas com a formação continuada em LIBRAS e com o apoio à alfabetização de jovens e adultos das turmas do Programa Brasil Alfabetizado (SBA) em 2007. DOU Nº 170, 3/9/2008, SEÇÃO 1, P. 20/21
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