Legislação
O que rege o ensino superior particular
Leis, decretos, portarias, resoluções, editais e outras normas que afetam mantenedoras e instituições de ensino superior, reunidas e atualizadas pela ABMES.
Toda a legislação.
5.450 legislações
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Portaria do MEC
Portaria Inep nº 147
D.O.U.
Tornar públicas as regras e o cronograma complementar relativo à reaplicação da Prova Nacional Docente (PND), regida pelo Edital nº 67, de 22 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº…
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Portaria do MEC
Portaria Capes nº 397
D.O.U.
Altera a Portaria Capes n.º 209, de 8 de maio de 2026, que dispõe sobre a prorrogação do período de vigência das bolsas de pós-graduação stricto sensu concedidas pela Capes no País, em razão de…
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Portaria do MEC
Portaria Capes nº 395
D.O.U.
Dispõe sobre as denominações do Grande Prêmio CAPES de Tese, edição de 2026, em homenagem a cientistas ilustres, conforme as respectivas grandes áreas do conhecimento, e estabelece a preservação das…
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Portaria do MEC
Portaria Inep nº 503
D.O.U.
Altera a Portaria nº 731, de 7 de novembro de 2025.
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Portaria do MEC
Portaria SESU nº 74
D.O.U.
Dispõe sobre os programas de residência médica e de residência em área profissional da saúde reconhecidos para fins de registro na profissão de sanitarista.
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Portaria do MEC
Portaria MEC nº 709
D.O.U.
Dispõe sobre a classificação, a organização e os requisitos documentais para a instrução e a análise dos pedidos de qualificação e de renovação da qualificação de Instituições Comunitárias de…
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Edital
Edital Inep nº 146
D.O.U.
Tornar públicas as regras e o cronograma complementar relativo à reaplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
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Edital
Retificação Edital Inep nº 49
D.O.U.
Retificação do Edital Inep nº 49, de 24 de abril de 2026, que torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 do Exame Nacional…
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Portaria do MEC
Portaria MEC nº 701
D.O.U.
Institui o Grupo de Trabalho do Plano Nacional de Educação - GT PNE.
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Portaria do MEC
Portaria Capes nº 371
D.O.U.
Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Coordenadores de Área Pró-Área, no âmbito da Capes.
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Edital
Edital Inep nº 140
D.O.U.
Prorrogar, até 30 de setembro de 2026, o prazo previsto no item 2.1 do Edital de Chamada Pública nº 85, de 6 de julho de 2026, para atualização cadastral e confirmação de interesse dos avaliadores em…
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Edital
*Altera Edital Capes Conjunto nº 4
D.O.U.
Tornam pública a reabertura do prazo para submissão das propostas e a alteração do cronograma do Edital Conjunto nº 4/2026 - Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Formação Profissional…
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Edital
Edital Capes nº 25
D.O.U.
Torna público o presente edital e convoca os interessados a apresentarem propostas de projetos de eventos científicos e tecnológicos no âmbito do Programa de Apoio a Eventos no País - PAEP, conforme…
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Portaria do MEC
Portaria Capes nº 366
D.O.U.
Alteração da Portaria Capes nº 308, de 17 de julho de 2026 , publicado no Diário Oficial da União de 21/07/2026, Edição 135, Seção 1, pág. 102.
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Resolução
Resolução CNRMS nº 3
D.O.U.
Dispõe sobre o regime de dedicação exclusiva nos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde e sobre a participação dos residentes em ofertas educacionais, em conformidade com a Política…
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Edital
Retificação Edital Inep nº 67
D.O.U.
Retificação do Edital nº 67, de 22 de maio de 2026, que torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 da Prova Nacional…
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Portaria do MEC
Portaria Capes nº 362
D.O.U.
Institui Comissão para organização do Prêmio Capes de Teses 2026 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.
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Resolução
Resolução CFN nº 863
D.O.U.
Autoriza o exercício profissional temporário, para fins educacionais, para Nutricionistas da República de Angola selecionados no Programa de Formação de Recursos Humanos em Saúde Brasil-Angola no…
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Portaria do MEC
Portaria MEC nº 697
D.O.U.
Altera a Portaria MEC nº 664, de 12 de agosto de 2026, que divulga a relação de entidades civis e a forma de indicação para a escolha de conselheiros do Conselho Nacional de Educação - CNE.
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Edital
Edital Inep nº 126
D.O.U.
Torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, destinado às Pessoas Privadas de Liberdade e aos Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2026.
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Portaria do MEC
Portaria SETEC nº 43
D.O.U.
Ficam designados os seguintes membros, para compor o Grupo de Trabalho ? GT, com a finalidade de elaborar proposta de ato normativo destinado à regulamentação dos procedimentos de monitoramento e…
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Edital
Republicado Edital Inep nº 71
D.O.U.
Republicação do Edital nº 71, de 28 de maio de 2026, que disciplina o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2026.
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Portaria do MEC
Portaria Capes nº 360
D.O.U.
Altera a Portaria nº 14, de 9 de janeiro de 2026, que estabelece o calendário da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2026.
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Portaria do MEC
Portaria Capes nº 357
D.O.U.
Tornar sem efeito a Portaria nº 354, de 13 de agosto de 2026, que altera a Portaria nº 120, de 26 de junho de 2023, que regulamenta a apresentação, avaliação e acompanhamento dos Projetos de…
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Despacho
Despacho MEC s/nº
D.O.U.
Homologo o Parecer CNE/CEB nº 2/2026, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, favorável à aprovação das normas complementares à Base Nacional Comum Curricular - BNCC com…
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Edital
Altera Edital Capes nº 6
D.O.U.
Torna pública a alteração do item 5 (Do Cronograma) e do item 7.1 do Edital nº 6/2026 - Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) - Parcerias Estratégicas nos Estados V - Rede de Pesquisa e…
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Edital
Edital Capes Conjunto nº 3
D.O.U.
Torna pública a relação dos candidatos aprovados em segunda chamada no âmbito do Edital Conjunto n° 3/2026 do Programa CAMINHOS AMEFRICANOS: PROGRAMA DE INTERCÂMBIOS SUL-SUL - EDIÇÃO MOÇAMBIQUE, do…
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Portaria do MEC
Portaria Inep nº 429
D.O.U.
Institui a Rede de Interlocutores Escolares (RIE) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para apoio à aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem.
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Edital
Retificação Edital Inep nº 76
D.O.U.
Retificação do Edital nº 76, de 12 de junho de 2026, que torna pública a realização da 1ª Etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior…
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Edital
Republicado Edital Capes nº 26
D.O.U.
Torna público a alteração do cronograma da Segunda Chamada do Edital nº 26/2025 de seleção propostas de Novação no âmbito da Portaria 287/2023, que instituiu a Política de Novação para bolsistas e…
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Edital
Edital Capes nº 24
D.O.U.
Torna pública a chamada para o envio de propostas de Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI), observados a legislação vigente, as…
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Portaria do MEC
Portaria Capes nº 355
D.O.U.
Institui o Comitê Gestor do Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa e Pós-Graduação - AUXPE no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes.
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Portaria do MEC
Portaria Capes nº 354
D.O.U.
Altera a Portaria nº 120, de 26 de junho de 2023, que regulamenta a apresentação, avaliação e acompanhamento dos Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível…
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Edital
Altera Edital Capes nº 26
D.O.U.
Torna público a alteração do cronograma da Segunda Chamada do Edital nº 26/2025 de seleção propostas de Novação no âmbito da Portaria 287/2023, que instituiu a Política de Novação para bolsistas e…
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Despacho
Despacho MF s/nº
D.O.U.
Contrato financeiro a ser celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Fazenda e o Banco do Brasil S.A., com amparo no art. 14 da Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, com o…
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Portaria do MEC
Portaria MEC nº 664
D.O.U.
Divulga a relação de entidades civis e a forma de indicação para a escolha de conselheiros do Conselho Nacional de Educação - CNE.
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Resolução
Resolução CNRMS nº 2
D.O.U.
Dispõe sobre o regime de dedicação exclusiva nos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (PRAPS) e regulamenta a participação dos residentes em ofertas educacionais, estabelecendo…
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Atos
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 76
D.O.U.
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026, que dispõe sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
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Edital
Edital Inep nº 122
D.O.U.
Torna público o resultado preliminar da análise da documentação dos candidatos inscritos na referida Chamada Pública.
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Edital
Republicado Edital Inep nº 49
D.O.U.
Republicado Edital INEP nº 49, de 24 de Abril de 2026, que tornar públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 do Exame Nacional…
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Portaria do MEC
Portaria FNDE nº 675
D.O.U.
Dispõe sobre os procedimentos administrativos e operacionais, relacionados ao pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional - AAE no âmbito do FNDE.
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Portaria do MEC
Portaria Inep nº 413
D.O.U.
Torna pública a relação das Instituições de Educação Superior (IES) que não preencheram o Censo da Educação Superior 2025 e não apresentaram justificativa para o não preenchimento.
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Edital
Altera edital Capes nº 23
D.O.U.
Tornam pública a alteração dos itens 7.4.2, inciso II e 8.1.6, inciso III, do Edital Conjunto PDAI nº 23/2026, publicado no DOU de 03 de julho de 2026, edição 123, seção 3, página 139.
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Edital
Edital Inep nº 118
D.O.U.
Prorrogar, até 30 de agosto de 2026, o prazo previsto no item 2.1 do Edital de Chamada Pública nº 85, de 6 de julho de 2026, para atualização cadastral e confirmação de interesse dos avaliadores em…
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Portaria do MEC
Portaria Capes nº 334
D.O.U.
Altera a Portaria Capes n° 337, de 30 de outubro de 2024, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes.
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Portaria do MEC
Portaria Inep nº 392
D.O.U.
Institui a Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico especializada para subsidiar atividades, estudos e pesquisas relacionados ao Instrumento de Avaliação das Condições de Oferta dos Cursos…
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Portaria do MEC
Portaria Capes nº 298
D.O.U.
Institui o Programa de Mobilidade Acadêmica Internacional de Curta Duração e estabelece suas diretrizes, objetivos, modalidades de apoio, requisitos, direitos, deveres e procedimentos de execução.
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Edital
Altera Edital Capes Conjunto nº 4
D.O.U.
Torna pública a prorrogação do prazo para submissão das propostas e a alteração do cronograma do Edital Conjunto nº 4/2026 - Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Formação Profissional…
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Aviso
Aviso Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Superintendência Nacional Benefícios Sociais
D.O.U.
Torna público que: a) a abertura do calendário regular de aditamentos de transferência e de suspensão dos contratos Novo FIES, referente ao 2º semestre de 2026, de 14 de julho de 2026 até o dia 30 de…
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Portaria do MEC
Portaria Capes nº 308
D.O.U.
Estabelece as diretrizes operacionais, os procedimentos, os instrumentos e o cronograma do primeiro ciclo da Avaliação dos Projetos Institucionais do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à…
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Portaria do MEC
Portaria MEC nº 626
D.O.U.
Estabelece os critérios, as competências e o fluxo decisório aplicáveis à disponibilização dos limites de movimentação e empenho no âmbito do Ministério da Educação.
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Edital
Edital Inep nº 105
D.O.U.
Tornar público o resultado final dos candidatos inscritos na referida Chamada Pública.
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Edital
Edital Inep nº 104
D.O.U.
Fica prorrogado até 31 de julho de 2026 o prazo previsto no item 2.1 do Edital de Chamada Pública nº 85, de 6 de julho de 2026, destinado à atualização cadastral e à confirmação de interesse dos…
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Resolução
Republicada Resolução CNRMS nº 1
D.O.U.
Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS.
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Resolução
Resolução CNE/CEB nº 3
D.O.U.
Institui as Diretrizes Nacionais para assegurar a continuidade educativa em contextos de crise e interrupções que afetem o cumprimento do calendário escolar, visando à garantia do direito à educação…
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Resolução
Resolução CMN nº 5.328
D.O.U.
Altera a Resolução CMN nº 5.325, de 3 de julho de 2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para…
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Resolução
Resolução CNRMS nº 1
D.O.U.
Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS.
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Despacho
Despacho MEC s/nº
D.O.U.
Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, favorável às Diretrizes Nacionais para assegurar a continuidade educativa em contextos de crise e interrupções que afetem o cumprimento do…
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Instrução Normativa
Instrução Normativa Capes nº 2
D.O.U.
Altera a Instrução Normativa n° 1, de 23 de abril de 2026, que dispõe sobre a operacionalização da interoperabilidade e do compartilhamento de dados no âmbito do Programa de Governança Colaborativa…
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Edital
Edital Inep nº 93
D.O.U.
Tornar pública a reabertura do período de recurso contra o resultado da solicitação de atendimento especializado, no âmbito do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), regido pelo…
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