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Inep suspende prazo para envio de relatório da CPA

20/03/2020 | Por: ABMES | 944
Foto: ABMES

Diante das medidas que estão sendo tomadas para conter a pandemia do coronavírus (COVID-19), na manhã desta sexta-feira (20/03) o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) encaminhou comunicado, via sistema e-MEC, informando que o prazo estabelecido (31/03/2020) para envio do relatório da Comissão Própria de Avaliação (CPA) não será considerado.

O novo prazo será definido após o retorno das atividades presenciais nas instituições de todo o país.

A medida atende a mais um dos pontos solicitados em ofício enviado pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (Fórum) ao Ministério da Educação nesta quinta-feira (19/03).

A ABMES segue monitorando a situação e enviando informações a todas as IES de acordo com os desdobramentos da situação. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail relacionamento@abmes.org.br.


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Links:
Artigo no blog da ABMES: https://bit.ly/2UdJHTN
90 livros clássicos em língua portuguesa para download gratuito: https://bit.ly/2UA5qnA
15 sites para baixar livros gratuitamente: https://bit.ly/3dq1tuw
Instituito Êxito de Empreendedorismo: https://bit.ly/3agsI8L

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Legislação

PORTARIA MEC Nº 329, DE 11 DE MARÇO DE 2020

Institui o Comitê Operativo de Emergência do Ministério da Educação - COE/MEC, no âmbito do Ministério da Educação.


PORTARIA MEC Nº 343, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.


PORTARIA MEC Nº 345, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Altera a Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020.


PORTARIA MEC Nº 356, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a atuação dos alunos dos cursos da área de saúde no combate à pandemia do COVID-19 (coronavírus).


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.


PORTARIA MS Nº 492, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Institui a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo", voltada aos alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.


PORTARIA CONJUNTA Nº 555, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).


PORTARIA RFB Nº 543, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Estabelece, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento, e suspende o prazo para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).


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Ofício do CNE ressalta que, no caso das instituições de ensino superior, uma portaria publicada pelo MEC passou a permitir que até 40% da carga pode ser ministrada a distância

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#ABMESINFORMA

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