A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) realizou na manhã desta segunda-feira (29/8) um debate on-line sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica, que institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). O evento contou com especialistas representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE).

A ocasião oportunizou o esclarecimento de questões importantes para as instituições de educação superior (IES) sobre o regramento dado pela Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019. O diretor presidente da ABMES, Celso Niskier, foi quem mediou a conversa, destacando a importância da Instituição no contexto de tomadas de decisões relevantes para o setor educacional no Brasil e, principalmente, para o desenvolvimento social.

A novidade que, inclusive, tornou ainda mais possível que mudanças aconteçam de forma mais tangível, foi a prorrogação da implantação para 2024, quando instituições deverão estar aptas a iniciar as devidas mudanças no currículo acadêmico. Grande parte delas dizem respeito à licenciatura em pedagogia, permitindo contribuições na formação de professores para que sejam capazes de enfrentar uma sala de aula cada vez mais imprevisível e inovadora. A norma traz um novo conceito de formação que alinha teoria e prática, onde a universidade precisa estar em condições de fazer uma articulação mais viva e dinâmica com fundamentos teóricos necessários para a formação dos professores.

Segundo a presidente do CNE, Maria Helena Guimarães de Castro, a resolução representa um avanço em relação à anterior (2/2015), mas o Plano Nacional de Educação (PNE) está ultrapassado do ponto de vista conceitual, já que, em todo mundo, aconteceram mudanças significativas nos processos educacionais. “As diretrizes de pedagogia devem ser revistas e aperfeiçoadas. O domínio pedagógico do conteúdo deve ser um objeto permanente de discussão e de compartilhamento de práticas nas IES e nos estágios supervisionados que devem estar articulados com as escolas. O grande desafio é a formação dos futuros professores nos anos iniciais da educação infantil e também dos gestores, para os quais também temos propostas e diretrizes específicas ainda não homologadas pelo Ministério da Educação”, apontou. Em relação ao desmembramento dos currículos de pedagogia, a especialista apontou que a ideia é oferecer uma formação específica para professores da educação infantil, tendo em vista a relevância e complexidade da atuação.

O debate contou ainda com a presença da vice-presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Amábile Pacios, que contribuiu com a visão de que não é possível que existam mudanças estruturais na educação brasileira - como a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNC) ou do Novo Ensino Médio - sem que haja formação adequada daqueles que saem da faculdade e se lançam no mercado. Para ela, a formação de professores é primordial para conduzir o Brasil para uma reforma definitiva, atingindo as metas do PNE. “Precisamos de professores da educação infantil altamente capacitados. A escola particular vem fazendo este trabalho, mas o ideal é que esse processo aconteça dentro da formação universitária, facilitando a caminhada do professor e a formação dos estudantes da educação básica”, afirmou.

As questões pontuadas pela especialista vão ao encontro do que avalia o conselheiro da Câmara de Educação Superior do CNE, Luiz Roberto Liza Curi. Para ele, a resolução é um fator de transformação da sociedade e a diretriz curricular deve ser vista menos como uma norma burocrática e mais como construção de uma política institucional curricular. “Se a partir do conjunto de regras e normas não se concretizarem políticas institucionais, vai se perder boa parte do compromisso que as instituições têm com a sociedade. O egresso é um agente social do futuro que vai cuidar de transformações do país, ainda mais o egresso que tem nas mãos a responsabilidade que é a formação de estudantes na escola básica”, analisou.

Desde a publicação da resolução, o Conselho Nacional de Educação já respondeu diversas consultas, sendo a Nota Técnica de Esclarecimento sobre a Resolução, divulgada em julho, o documento mais atual.  Durante o encontro on-line, os debatedores também esclareceram dúvidas dos participantes. O que se espera é que as instituições se adequem ao novo modelo dentro do prazo estipulado.

A íntegra do evento está disponível na ABMES Plus - clique aqui (exclusivo para Associados ABMES e assinantes)