Revista Estudos nº 35

Anteprojeto de lei da Educação Superior

A terceira versão do Anteprojeto de Lei da Educação Superior, entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo então ministro da Educação, Tarso Genro, no dia 29 de julho de 2005, tem como um dos seus objetivos centrais “criar condições para a expansão com qualidade e equidade. De acordo com o pensamento do Governo, explicitado na Exposição de Motivos, “a educação superior no Brasil está desafiada a exercer papel de liderança na construção do projeto nacional de um País que aspira legitimamente a ocupar lugar valorizado na divisão internacional do conhecimento. No início do século XXI, tornou-se necessidade urgente a reforma da educação superior que signifique, no contexto democrático atual, um pacto entre o governo, as instituições de ensino e a sociedade, para a elevação dos níveis de acesso e do padrão de qualidade. ”