Anna Gilda Dianin Advogada, educadora Diretora de Planejamento, Administração e Finanças do Sindicato de Escolas Particulares do Sudeste Mineiro e sócia do Escritório Dianin Advogados ***

Com a reforma administrativa implantada na década de 90 do século findo, extinguiu-se, dentre outros órgãos públicos, as Delegacias Regionais do Ministério da Educação, (DEMECs). Concentrou-se em Brasília tudo o que diz respeito ao sistema federal de ensino. Por outras palavras: Brasília tornou-se a Meca da educação, principalmente no que diz respeito ao ensino superior. O modelo que se implantou a seguir tinha como proposta a simplificação. Contudo, como a maioria das reformas entre nós implantadas, a burocracia estatal consegue, como que por milagre, inverter o postulado de que a distância mais curta entre dois pontos é uma linha reta. No MEC e sua estrutura tal distância é sempre um novelo, que às vezes, se converte em novela, à moda de dramalhão mexicano. Que me socorram em bom testemunho os dirigentes e/ou assessores que tentam acessar o órgão pela via eletrônica ou presencial. Ao acessar o portal do MEC, logo já se percebe que há certo gosto por siglas: ENADE, ENEM, PROUNI, FIES, ENCEJA, REUNI, SISU, IGC, MARCA, PIET, PNAES, PIBID, e por aí afora. Recentemente fomos brindados com mais uma: o INSAES. Para desvendar os mistérios contidos nestas siglas, mais que ser versado em educação o dirigente necessita ser expert em alquimia, pois, cada uma dela gera inigualável número de atos normativos, que se desdobram em outras siglas, com outros significados e outras portarias. Porém, as barreiras interpostas para acessar fisicamente os incontáveis setores do MEC causam mais espanto. Sem exagero, o deslocamento ao órgão máximo da educação ganha ares de uma viagem à Antártica: exótica, custosa e misteriosa. Também não é segredo que a cada dia se aprimora mais a burocracia. Pouco adiantou o excêntrico “Ministério da Desburocratização” implantado no Regime Militar. Suspeita-se que tal Ministério tenha falecido da própria doença que tentou extirpar. O fato, porém, é que, neste quesito, o MEC pode ser considerado o campeão. Já na Portaria, há um formigueiro de gente para controlar o ingresso. Ali, o cidadão é obrigado a “confessar” o que pretende, aonde quer ir, o número de eventual processo que pretende ver e outros tantos absurdos inenarráveis. Tudo isto se faz através de exames de credenciais, consultas aos setores, e, às vezes ocorre de se dizer que o interessado não pode adentrar à Casa da Educação. Depois de muitos argumentos e muita irritação, consegue-se vencer esta barreira. Acabou? Claro que não! Há um detector de metais, onde se esbarra com no mínimo quatro seguranças, um deles armado. Se o cidadão porta um notebook ou um tablet (pouco mais que telefone celular) é obrigado a retornar ao balcão e registrar o equipamento, para o qual é emitida uma etiqueta. Por fim, quando se consegue chegar ao andar desejado, depara-se com uma recepcionista, que repete todo o processo de identificação. Pode-se afinal ingressar no setor desejado? Claro que não! É necessário aguardar até que o servidor com o qual se irá finalmente falar lhe venha buscar no corredor. Nova identificação, exame de procuração, apresentação de documento, e outros refinamentos próprios da burocracia levada ao extremo. The end? Não! Deseja-se cópia de algum processo administrativo? É necessário requerer, pagar a guia, remeter ao MEC e, somente então o processo será encaminhado para cópias, cuja extração, demorará de 48 a 72 horas, dependendo da disponibilidade do setor. O cidadão – que não pode ficar em Brasília pagando absurdas diárias de hotéis, pergunta se as cópias podem ser enviadas a sua humilde morada. Não, não podem. Devem ser retiradas pessoalmente. Pode-se então autorizar alguém a retirar? Pode, mas, é necessário outorgar uma procuração, com firma reconhecida! E para sair deste planeta kafkiano? Atravessa-se Portaria e ganha a claridade da rua? Também não! É necessário passar novamente pelo detector de metais e dar baixa no equipamento eletrônico, mesmo que seja um simples tablet. Toda essa aventura enfrentada por quem não pode escapar de ir ao MEC oportuniza a interrogação: que tesouros ali se escondem? Seria a educação? No imaginário dos tecnocratas que ali dão plantão seria a educação um bem tão valioso a ser guardado a sete chaves pelo órgão público que lhe define as políticas? Deve o funcionalismo ser resguardado de um eventual unabomber? Por que no MEC? Já que não há aparto de segurança similar em outros Ministérios? Que bem patrimonial poderia um cidadão surrupiar do MEC ao ponto de ter que passar por um detector de metais na saída da repartição? É certo que os desvios aqui apontados antecedem ao atual Ministro. O MEC já mal funcionava assim quando ele lá chegou. Todavia, à mesma autoridade que não se pode responsabilizar pela implantação de tão perverso sistema, atribui-se o dever de mudar a lógica que teima em ali sobreviver. Já tarda a hora de se conferir ao MEC maior dinamismo, menos burocracia e mais espaço à cidadania. Tal conduta, além de contribuir para o aperfeiçoamento da democracia ajuda a conquistar e manter a desejada qualidade perseguida por todos.