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• Documento

  MP do Enamed: mudanças, impactos e desafios para as IES (Iara de Xavier)

  27/08/2026

• Blog

  MP do Enamed: o elo que faltava na avaliação educacional

  29/06/2026

• Coluna

  A MP 1.370/2026 e o novo peso do Enamed na vida das escolas médicas

  25/06/2026

• Documento

  MP do Enamed - Paulo Chanan

  23/06/2026

• Blog

  MPF e o perigo das conclusões descontextualizadas

  23/02/2026

• Carta aos Associados

  ABMES Explica: governo edita MP do teletrabalho

  29/03/2022

• Vídeo

  TV Globo | Jornal Nacional - MP possibilita acesso de estudantes de escolas particulares ao Prouni

  08/12/2021

• Ensino Superior

  Com veto articulado pelo Fórum, Governo Federal sanciona MP que flexibiliza ano letivo

  19 ago 2020

• Ensino Superior

  Após aprovação na Câmara, MP dos Dias Letivos segue para o Senado

  10 jul 2020

• Carta aos Associados

  STF suspende trechos da MP 927

  06/05/2020

• Ensino Superior

  Governo edita MP adiando entrada em vigor da LGPD

  30 abr 2020

• Carta aos Associados

  Atualização sobre liminar que suspendeu trecho da MP nº 936

  15/04/2020

• Carta aos Associados

  Liminar suspende trecho da MP nº 936

  08/04/2020

• Ensino Superior

  Governo edita MP com alternativas trabalhistas diante da pandemia do novo coronavírus

  2 abr 2020

• Ensino Superior

  Revogado trecho de MP que previa suspensão de contratos de trabalho por 4 meses

  24 mar 2020

• Ensino Superior

  Governo edita MP com medidas trabalhistas para enfrentamento dos efeitos econômicos diante do coronavírus

  23 mar 2020

• Carta aos Associados

  MEC regulamenta "MP da Liberdade Estudantil"

  22/10/2019

• Vídeo

  Câmara aprova MP que muda regras do Fies

  06/11/2017

• Documento

  Mudanças no Fies: MP 785/2017 (Sólon Caldas)

  17/10/2017

• Vídeo

  Comissão especial da MP da reforma do Fies aprova relatório em votação simbólica

  11/10/2017

• Vídeo

  Comissão Mista debate MP 785/2017

  06/10/2017

• Vídeo

  MP que muda regras do Fies é criticada por representantes do setor de ensino

  24/08/2017

• Carta aos Associados

  Posicionamento da ABMES sobre a MP 741, que altera regras do Fies

  15/07/2016

• Ensino Superior

  Posicionamento da ABMES sobre a MP 741, que altera regras do Fies

  15 jul 2016

• Ensino Superior

  Prorrogada Medida Provisória sobre o ano letivo do ensino superior

  28 mai 2020

• Ensino Superior

  Governo edita Medida Provisória sobre ano letivo do ensino superior

  3 abr 2020

• Ensino Superior

  Inscrições abertas para oficina de definição do Novo Fies

  15 set 2017