Análise da Portaria nº 1.095/2018 sobre expedição e registro de diplomas

29/10/2018

Análise elaborada pelo consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, apresenta as principais alterações promovidas pela portaria do Ministério da Educação

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Decreto nº 9.235 15/12/2017
Resolução CFBM nº 92 14/03/2003
Parecer CES/CNE 68 11/03/2003
Resolução CNE/CES nº 3 13/08/1997

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