Publicada lei que estabelece novas normas educacionais a serem adotadas até o fim da pandemia
A finalidade da nova Lei é definir que as normas previstas na Lei nº 14.040, de 2020, NÃO se vincularão à vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e vigorarão até o encerramento do ano letivo de 2021
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