Por: Daniel Cavalcante
A nova resolução da EaD e os desafios da consolidação do Marco Regulatório
Nesta semana, Daniel Cavalcante (Diretor Jurídico da ABMES) fala sobre a abertura da consulta pública pelo CNE para a minuta da Resolução que estabelecerá as Diretrizes e Normas Nacionais para a EaD, após o Decreto nº 12.456/2025. O autor aponta que, embora a proposta traga avanços pedagógicos importantes e regras para o uso ético da inteligência artificial, as instituições ainda enfrentam o desafio de conciliar a qualidade acadêmica e o detalhamento das normas com a autonomia institucional e a diversidade regional do país. Sendo assim, o texto orienta os gestores e a comunidade acadêmica a aproveitarem estrategicamente esse período de consulta pública para sugerir ajustes, harmonizar conceitos e garantir a segurança jurídica antes da homologação definitiva das novas regras.
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