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Diálogo Legal & Educação Superior Comentada
Análises semanais assinadas pela diretoria jurídica e institucional da ABMES sobre temas de relevância para as instituições particulares de educação superior.
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Por: Daniel CavalcanteEnamed Vira Lei: o que muda para os cursos de Medicina
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante analisa a transformação do Enamed em política de Estado, após a conversão da MP nº 1.370/2026 em lei. O texto destaca as mudanças nas etapas e nos critérios de…
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Por: Bruno CoimbraVocê sabe quem pode se matricular na pós-graduação?
Na coluna desta semana, Bruno Coimbra analisa o Parecer CNE/CES nº 426/2026, que reafirma a obrigatoriedade da conclusão formal da graduação para o ingresso na pós-graduação. O texto esclarece os requisitos para…
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Por: Daniel CavalcanteEspecialização (pós-graduação lato sensu) sob nova regra: o que o parecer do CNE muda para as IES
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante analisa as mudanças propostas pelo Parecer CNE/CES nº 464/2026 para os cursos de especialização (lato sensu). O texto destaca as novas exigências para parcerias…
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Por: Daniel CavalcanteNota Técnica | Jornada de 40 horas e dois dias de repouso: o que muda para as IES
Nota Técnica elaborada pela ABMES analisa os impactos da Emenda Constitucional 141/2026 (PEC 221/2019) — que estabelece a jornada de 40 horas semanais e dois dias de repouso — nas Instituições de Ensino Superior (IES)…
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Por: Daniel CavalcanteDo protocolo à decisão: qual regra vale para o processo de qualificação das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) em andamento?
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante orienta sobre as regras aplicáveis aos processos de qualificação das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) em andamento após a publicação da Portaria…
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Por: Bruno CoimbraQR Code, assinatura digital ou consulta à IES: afinal, como se valida um diploma eletrônico?
Na coluna desta semana, Bruno Coimbra analisa o Parecer CNE/CES nº 405/2026 e os critérios para validação de diplomas e certificados eletrônicos. O conteúdo explica as diferenças entre o diploma digital, sua…
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Por: Daniel CavalcanteResidência Médica: o mérito é do candidato e não da faculdade
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante analisa o uso do conceito da faculdade de origem no ENAMED como critério de classificação em processos seletivos de residência médica. O texto questiona a legalidade…
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Por: Bruno CoimbraICES: a Portaria nº 709/2026 transforma identidade comunitária em demonstração institucional
Na coluna desta semana, Bruno Coimbra analisa a Portaria MEC nº 709/2026, que detalha os procedimentos para qualificação e renovação das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES). A norma estabelece novas…
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Por: Daniel CavalcanteMetas no papel: o novo PNE e o que está em jogo para as IES
Na coluna Diálogo Legal desta semana, Daniel Cavalcante analisa os impactos da publicação da Portaria MEC nº 701/2026, que criou o Grupo de Trabalho para definir os indicadores e projeções do novo Plano Nacional de…
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