Por: Daniel Cavalcante
A resolução MEC nº 64/2025 e a nova dinâmica de renegociação no Fies: oportunidades para as Instituições de Ensino Superior
Daniel Cavalcante aborda nesta edição da coluna o tema da Resolução MEC nº 64/2025, que define novas regras para a renegociação de dívidas de contratos do Fies. A principal mudança é que os débitos de coparticipação inadimplentes deverão ser negociados diretamente entre o estudante e a Instituição de Ensino Superior (IES). Essa medida confere maior autonomia às instituições para recuperar créditos e gerir a inadimplência. Ao mesmo tempo, impõe o desafio de estruturar processos de cobrança que aliem segurança jurídica e sensibilidade social.
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