Por: Daniel Cavalcante
Decreto, portarias e editais: os marcos que redesenham a EAD e os programas de acesso ao ensino superior
Na primeira edição da Coluna Diálogo Legal, Daniel Cavalcante, Diretor Jurídico da ABMES, discorre sobre uma nova fase da regulação do ensino superior brasileiro, marcada, especialmente, pelo Novo Marco da EAD. O texto orienta as instituições sobre as principais normativas recentes do Ministério da Educação
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Legislação
- Edital SESU nº 11 27/05/2025
- Edital SESU nº 10 22/05/2025
- Portaria MEC nº 381 20/05/2025
- Decreto nº 12.456 19/05/2025
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