Por: Daniel Cavalcante
Educação em períodos de crise: as novas diretrizes do CNE e o recado ao ensino superior
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante fala sobre a Resolução CNE/CEB nº 3/2026, que institui diretrizes para garantir a continuidade da educação básica diante de crises e emergências. O autor destaca que a norma exige planejamento e documentação prévios, inaugurando um paradigma de governança regulatória que inevitavelmente impactará o ensino superior. Diante disso, ele recomenda que as instituições se antecipem e criem seus próprios protocolos institucionais para garantir a segurança jurídica e a manutenção das atividades acadêmicas.
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