Por: ABMES
Educação Superior Comentada | A necessidade de atenção para as medidas de acessibilidade
Na coluna Educação Superior Comentada desta semana, o consultor jurídico Gustavo Fagundes fala sobre os critérios básicos para a promoção da acessibilidade
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Legislação
- Decreto nº 9.235 15/12/2017
- Lei nº 13.146 06/07/2015
- Decreto nº 5.296 02/12/2004
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