Por: ABMES
Educação Superior Comentada | A necessidade de cumprimento dos prazos para emissão e registro de diplomas
Na coluna Educação Superior Comentada desta semana, o consultor jurídico Gustavo Fagundes comenta sobre os prazos para a emissão e registros dos diplomas
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Legislação
- Portaria MEC nº 1.095 25/10/2018
- Lei nº 9.099 26/09/1995
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