Por: ABMES
Educação Superior Comentada | A prorrogação da aplicabilidade das medidas de preservação de emprego e manutenção de renda
Nesta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta sobre a prorrogação da aplicabilidade das medidas provisórias 1.045/2021 e 1.046/2021, editadas pelo Poder Executivo, que visam a prevenção de emprego e manutenção de renda durante o enfrentamento da situação da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19
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