Por: ABMES
Educação Superior Comentada | Antecipação da colação de grau em cursos da área da saúde
Na coluna Educação Superior Comentada desta semana, o consultor jurídico Gustavo Fagundes comenta sobre a antecipação de colação de grau dos alunos do último período dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Odontologia
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Legislação
- Resolução CNE/CP nº 1 05/01/2021
- Parecer CNE-CP nº 17 10/11/2020
- Lei nº 14.040 18/08/2020
- Portaria MEC nº 383 09/04/2020
- Medida Provisória nº 934 01/04/2020
- Lei nº 13.979 06/02/2020
- Decreto nº 9.235 15/12/2017
- Resolução CNE/CES nº 3 02/07/2007
- Resolução CNE/CP nº 3 18/12/2002
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