Por: ABMES
Educação Superior Comentada |Avaliações e exames no contexto da situação de pandemia
O consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre a questão das avaliações e exames durante a pandemia da Covid-19 sob o prisma do Parecer CNE/CP nº 9/2020. Segundo o especialista, o texto repete integralmente as conclusões do texto do parecer original (Parecer CNE/CP nº 5/2020), reiterando que o Enem é de competência e atribuição exclusiva do Inep.
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Legislação
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- Edital Inep nº 28 01/06/2021
- Edital Inep nº 19 30/04/2021
- Resolução FNDE nº 44 31/12/2020
- Resolução FNDE nº 43 29/12/2020
- Portaria FNDE nº 782 22/12/2020
- Parecer CNE/CP nº 9 08/06/2020
- Parecer CNE-CP nº 5 28/04/2020
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