Por: ABMES
Educação Superior Comentada | Calendário e-MEC 2020
Na edição desta semana, Gustavo Fagundes fala sobre o calendário anual para abertura de protocolo de processos regulatórios no sistema e-MEC para o ano de 2020. O especialista aponta as informações mais importantes do texto, bem como os períodos de abertura de protocolo, que passou por uma alteração fundamental em relação ao regramento anterior
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Legislação
- Portaria MEC nº 208 06/02/2020
- Portaria MEC nº 1.421 28/12/2018
- Portaria MEC nº 328 05/04/2018
- Decreto nº 9.235 15/12/2017
- Lei nº 12.871 22/10/2013
- Lei nº 9.394 20/12/1996
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