Por: ABMES
Educação Superior Comentada | Celeridade processual é fundamental, mas não pode prejudicar a eficiência e a segurança jurídica
Na coluna Educação Superior Comentada desta semana, o consultor jurídico Gustavo Fagundes ressalta que a celeridade processual é fundamental, mas não pode prejudicar a eficiência e a segurança jurídica
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Legislação
- Decreto nº 9.235 15/12/2017
- Portaria Normativa nº 40 12/12/2007
- Lei nº 9.784 29/01/1999
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