Por: ABMES
Educação Superior Comentada | Novas condições para substituição de atividades presenciais em tempos de pandemia
Na edição desta semana, Gustavo Fagundes faz uma análise aprofundada a respeito da Portaria MEC nº544, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus
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Legislação
- Portaria MEC nº 544 16/06/2020
- Portaria MEC nº 473 12/05/2020
- Súmula Parecer CNE-CP nº 5 30/04/2020
- Parecer CNE-CP nº 5 28/04/2020
- Medida Provisória nº 927 22/03/2020
- Portaria MEC nº 345 19/03/2020
- Portaria MEC nº 343 17/03/2020
- Portaria Normativa nº 23 21/12/2017
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