Por: ABMES
Educação Superior Comentada| O padrão decisório para processos de supervisão de IES com ato institucional vencido

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes explica detalhadamente o Despacho n° 26, de 22 de março de 2019. Segundo o especialista, o texto divide o padrão decisório entre aquelas situações em que tenha havido verificação in loco e as que não tenha ocorrido tal procedimento
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Legislação
- Despacho Seres nº 16 22/03/2019
- Portaria MEC nº 315 04/04/2018
- Lei nº 10.861 14/04/2004
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