Por: Gustavo Fagundes
Educação Superior Comentada | Os primeiros passos da nova gestão do Ministério da Educação
Ano 4 • Nº 17 • 8 de junho de 2016 A Coluna do Gustavo desta semana analisa os primeiros passos da nova gestão do Ministério da Educação.
<p><iframe frameborder="0" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/0W0Ajmx_Mc8" width="560"></iframe></p>
<p>Evidentemente, ainda é muito cedo para uma análise efetiva da nova gestão do Ministério da Educação, tendo à frente o Ministro Mendonça Filho.</p>
<p>Mas, pelos primeiros passos e pela montagem que se vem desenhando das equipes do Ministério da Educação e do Inep, podemos antever uma gestão que, efetivamente, dedica ao setor privado da educação o respeito que lhe é devido e que jamais foi observado na atuação das gestões dos últimos anos.</p>
<p>Com efeito, as gestões anteriores dedicavam um indisfarçável preconceito em relação às instituições particulares de ensino superior, recusando-se a garantir, entre outras questões basilares, a efetividade de uma representação paritária nos órgãos colegiados do sistema federal de ensino, limitando-se a, “<em>generosamente</em>”, reservar uma ou duas vagas dentre os diversos assentos que os compunham, sempre mantendo em esmagadora minoria um segmento que responde por mais de 75% das instituições credenciadas e 85% das matrículas efetuadas na educação superior.</p>
<p>As normas hierarquicamente inferiores produzidas no período também se mostram nitidamente autoritárias e preconceituosas, deturpando e ignorando comandos de lei e mesmo da Constituição Federal, sendo exemplo dessas situações a aplicação de sanções na fase inicial dos processos regulatórios, a aplicação de penalidades não previstas expressamente no ordenamento jurídico vigente e o dissimulado favorecimento às instituições públicas, inclusive com benesses e agilidade surpreendente na tramitação dos processos de regulação e supervisão, além da criação de indicadores de qualidade com indisfarçado endereçamento para privilegiar as condições apresentadas por tais instituições.</p>
<p>Ao longo dos últimos anos, sugestões foram apresentadas, grupos de trabalho foram criados e extintos, com o intuito de rediscutir e buscar a revisão da extensa e intrincada cipoada de normas relativas à educação superior, sem que muito se tenha conseguido avançar.</p>
<p>Da mesma forma, foram apresentadas inúmeras manifestações pleiteando a observância de princípios constitucionais elementares, como o da celeridade e economia processuais, também sem que se obtivesse êxito significativo, basta verificar o enorme passivo de processos regulatórios encalhados na Seres/MEC, alguns deles datando, ainda, do primeiro ciclo avaliativo (2007-2009).</p>
<p>A bem da verdade, a única área em que, de fato, o segmento do ensino superior privado conseguiu participar de forma razoavelmente ativa e obter alguns avanços claros foi na questão do Fies, pois o Governo não podia deixar naufragar seu principal programa de acesso e inclusão na educação superior, sobretudo depois do seu papel de destaque nas promessas feitas ao longo da campanha eleitoral.</p>
<p>Não é de hoje que apontamos para a conduta pouco ou nada republicana das gestões anteriores do Ministério da Educação, bem como para a necessidade premente de uma revisão no cipoal regulatório que dificulta a evolução de nosso sistema educacional.</p>
<p>Diante desse contexto, extraído da história recente do sistema federal de ensino, não podemos deixar de registrar a expectativa positiva que os primeiros passos da nova gestão do Ministério da Educação transmitem.</p>
<p>O primeiro sinal da mudança de paradigma na condução do relacionamento entre o Ministério da Educação e o segmento do ensino superior particular foi a designação de gestores para o MEC e o Inep que, historicamente, tem demonstrado capacidade de dialogar de forma transparente e produtiva com o segmento privado, sem o ranço autoritário e preconceituoso de seus antecessores.</p>
<p>Essa condição já fica evidente na imediata abertura de qualificados canais de diálogo franco entre o MEC e a iniciativa privada, com a oportunidade de conjugação de esforços no sentido do aprimoramento da educação superior e do funcionamento do sistema federal de ensino, inclusive no que diz respeito ao seu intrincado complexo normativo.</p>
<p>Soma-se a isto a disposição demonstrada pela gestão atual do Ministério da Educação em promover uma profunda revisão técnica desse contexto normativo, sobretudo das normas açodadamente publicadas no apagar das luzes da gestão anterior, contendo novos desmandos e acentuada carga de autoritarismo, como aliás, era de praxe naqueles tempos.</p>
<p>Resta ao segmento do ensino superior privado torcer para que essa disposição inicial de, enfim, dedicar o devido e merecido respeito ao setor seja mantida e, sobretudo, trabalhar com afinco para demonstrar a sua capacidade de colaboração para o engrandecimento da educação nacional e a modernização do sistema federal de ensino.</p>
<p>Mais do que comemorar a tardia percepção de sua importância e do justificado respeito que sempre mereceu e poucas vezes recebeu, o setor precisa participar ativamente desse momento histórico, consolidando sua participação no processo de debate e definição das políticas públicas para a educação, bem como do estabelecimento de um conjunto de normas eficientes e modernas.</p>
<p><span style="font-family:open sans,sans-serif">•</span></p>
<p>Qualquer crítica, dúvida ou correções, por favor, entre em contato com a <a href="mailto:gustavo@ilape.edu.br" style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 150, 65); text-decoration: none; background-color: transparent;" target="_blank">Coluna Educação Superior Comentada</a>,<a href="mailto:gustavo@ilape.edu.br" style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 150, 65); text-decoration: none; background-color: transparent;" target="_blank"> por Gustavo Fagundes</a>, que também está à disposição para sugestão de temas a serem tratados nas próximas edições.</p>
<p>A ABMES presta também <a href="http://abmes.org.br/eventos/detalhe/464/agendamento-para-atendimento-juridico-e-academico-das-pmies" style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 150, 65); text-decoration: none; background-color: transparent;" target="_blank">atendimento presencial</a> nas áreas jurídica e acadêmica. Saiba mais sobre o serviço e verifique as datas disponíveis.</p>
<p>Evidentemente, ainda é muito cedo para uma análise efetiva da nova gestão do Ministério da Educação, tendo à frente o Ministro Mendonça Filho.</p>
<p>Mas, pelos primeiros passos e pela montagem que se vem desenhando das equipes do Ministério da Educação e do Inep, podemos antever uma gestão que, efetivamente, dedica ao setor privado da educação o respeito que lhe é devido e que jamais foi observado na atuação das gestões dos últimos anos.</p>
<p>Com efeito, as gestões anteriores dedicavam um indisfarçável preconceito em relação às instituições particulares de ensino superior, recusando-se a garantir, entre outras questões basilares, a efetividade de uma representação paritária nos órgãos colegiados do sistema federal de ensino, limitando-se a, “<em>generosamente</em>”, reservar uma ou duas vagas dentre os diversos assentos que os compunham, sempre mantendo em esmagadora minoria um segmento que responde por mais de 75% das instituições credenciadas e 85% das matrículas efetuadas na educação superior.</p>
<p>As normas hierarquicamente inferiores produzidas no período também se mostram nitidamente autoritárias e preconceituosas, deturpando e ignorando comandos de lei e mesmo da Constituição Federal, sendo exemplo dessas situações a aplicação de sanções na fase inicial dos processos regulatórios, a aplicação de penalidades não previstas expressamente no ordenamento jurídico vigente e o dissimulado favorecimento às instituições públicas, inclusive com benesses e agilidade surpreendente na tramitação dos processos de regulação e supervisão, além da criação de indicadores de qualidade com indisfarçado endereçamento para privilegiar as condições apresentadas por tais instituições.</p>
<p>Ao longo dos últimos anos, sugestões foram apresentadas, grupos de trabalho foram criados e extintos, com o intuito de rediscutir e buscar a revisão da extensa e intrincada cipoada de normas relativas à educação superior, sem que muito se tenha conseguido avançar.</p>
<p>Da mesma forma, foram apresentadas inúmeras manifestações pleiteando a observância de princípios constitucionais elementares, como o da celeridade e economia processuais, também sem que se obtivesse êxito significativo, basta verificar o enorme passivo de processos regulatórios encalhados na Seres/MEC, alguns deles datando, ainda, do primeiro ciclo avaliativo (2007-2009).</p>
<p>A bem da verdade, a única área em que, de fato, o segmento do ensino superior privado conseguiu participar de forma razoavelmente ativa e obter alguns avanços claros foi na questão do Fies, pois o Governo não podia deixar naufragar seu principal programa de acesso e inclusão na educação superior, sobretudo depois do seu papel de destaque nas promessas feitas ao longo da campanha eleitoral.</p>
<p>Não é de hoje que apontamos para a conduta pouco ou nada republicana das gestões anteriores do Ministério da Educação, bem como para a necessidade premente de uma revisão no cipoal regulatório que dificulta a evolução de nosso sistema educacional.</p>
<p>Diante desse contexto, extraído da história recente do sistema federal de ensino, não podemos deixar de registrar a expectativa positiva que os primeiros passos da nova gestão do Ministério da Educação transmitem.</p>
<p>O primeiro sinal da mudança de paradigma na condução do relacionamento entre o Ministério da Educação e o segmento do ensino superior particular foi a designação de gestores para o MEC e o Inep que, historicamente, tem demonstrado capacidade de dialogar de forma transparente e produtiva com o segmento privado, sem o ranço autoritário e preconceituoso de seus antecessores.</p>
<p>Essa condição já fica evidente na imediata abertura de qualificados canais de diálogo franco entre o MEC e a iniciativa privada, com a oportunidade de conjugação de esforços no sentido do aprimoramento da educação superior e do funcionamento do sistema federal de ensino, inclusive no que diz respeito ao seu intrincado complexo normativo.</p>
<p>Soma-se a isto a disposição demonstrada pela gestão atual do Ministério da Educação em promover uma profunda revisão técnica desse contexto normativo, sobretudo das normas açodadamente publicadas no apagar das luzes da gestão anterior, contendo novos desmandos e acentuada carga de autoritarismo, como aliás, era de praxe naqueles tempos.</p>
<p>Resta ao segmento do ensino superior privado torcer para que essa disposição inicial de, enfim, dedicar o devido e merecido respeito ao setor seja mantida e, sobretudo, trabalhar com afinco para demonstrar a sua capacidade de colaboração para o engrandecimento da educação nacional e a modernização do sistema federal de ensino.</p>
<p>Mais do que comemorar a tardia percepção de sua importância e do justificado respeito que sempre mereceu e poucas vezes recebeu, o setor precisa participar ativamente desse momento histórico, consolidando sua participação no processo de debate e definição das políticas públicas para a educação, bem como do estabelecimento de um conjunto de normas eficientes e modernas.</p>
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<p>Qualquer crítica, dúvida ou correções, por favor, entre em contato com a <a href="mailto:gustavo@ilape.edu.br" style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 150, 65); text-decoration: none; background-color: transparent;" target="_blank">Coluna Educação Superior Comentada</a>,<a href="mailto:gustavo@ilape.edu.br" style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 150, 65); text-decoration: none; background-color: transparent;" target="_blank"> por Gustavo Fagundes</a>, que também está à disposição para sugestão de temas a serem tratados nas próximas edições.</p>
<p>A ABMES presta também <a href="http://abmes.org.br/eventos/detalhe/464/agendamento-para-atendimento-juridico-e-academico-das-pmies" style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 150, 65); text-decoration: none; background-color: transparent;" target="_blank">atendimento presencial</a> nas áreas jurídica e acadêmica. Saiba mais sobre o serviço e verifique as datas disponíveis.</p>
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