Por: Celso Frauches
Educação Superior Comentada | Políticas, diretrizes, legislação e normas do ensino superior
Ano 2 • Nº 63 • 26 de junho a 2 de julho de 2012 Ementa: A Coluna desta semana é bastante diversificada, abordando questões relacionadas à avaliação dos cursos de medicina, à revisão dos instrumentos de avaliação institucional, ao Enem, ao Enade e aos censos brasileiro e da educação superior, ambos de 2010
<p><strong>AVALIAÇÃO DE CURSOS DE MEDICINA: DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS</strong></p>
<p>A TV Globo, no Fantástico de ontem, 1º, exibiu reportagem sobre a situação dos hospitais universitários das universidades federais do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Piauí, Pará e Pernambuco, câmpus de Garanhuns. Em todos esses hospitais, as carências, a desorganização e a irresponsabilidade gerencial demonstram que o processo de formação em medicina, na prática médico-hospitalar, está irremediavelmente comprometida, prejudicando centenas de alunos.</p>
<p>O Hospital Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por exemplo, foi construído há mais de 50 anos e até hoje metade das edificações não foi concluída. Quem já passou por ali, na Ilha do Fundão, a caminho do aeroporto Tom Jobim, pode ver aquele monumento ao desperdício do dinheiro público. Um investimento completamente abandonado.</p>
<p>Recentemente, uma comissão de especialistas no ensino da medicina, comandada pelo ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, realizou a avaliação <em>in loco</em> de todos os cursos de medicina do País. O resultado dessas avaliações foi usado para sustar a autonomia de algumas universidades privadas, suspender vestibulares e reduzir vagas dos cursos de medicina dessas instituições. O mesmo critério, todavia, não funcionou para as universidades públicas, deixando clara a discriminação com a livre iniciativa na área da educação superior, pelo Ministério da Educação.</p>
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<p><strong>INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO: REVISÃO ANUNCIADA</strong></p>
<p>O Presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, editou a Portaria Inep nº 224/2012, <span style="color:#0000ff"><a href="http://www.in.gov.br/autenticidade.html" target="_blank">www.in.gov.br/autenticidade.html</a> </span>pelo código 00012012062800125, designando comissão para revisão dos instrumentos de avaliação institucional, presencial e EAD, e de pólo de apoio presencial na modalidade a distância, no âmbito Sinaes. A comissão será integrada pelos seguintes membros: Ana Maria Ferreira de Mattos Rettl - Universidade Bandeirante de São Paulo – Uniban e Universidade Federal de Santa Catarina – Ufsc; Claudia Maffini Griboski - Diretoria de Avaliação da Educação Superior - DAES/Inep/MEC; Cleunice Matos Rehem - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres/MEC; Gilberto Gonçalves Garcia - CNE; Luiz Paulo Mendonça Brandão - IME; Mario César Barreto Moraes - Udesc; Marlis Morosini Polidori - Centro Universitário Metodista; Míriam Stassun dos Santos - Cefet/MG; Marion Creutzberg – PUC-RS; Rafael Arruda Furtado - Seres/MEC; Sérgio Fiúza de Mello Mendes - Centro Universitário do Estado do Pará - Cesupa; Sergio Donizetti Zorzo - Ufscar; Robert Evan Verhine - Conaes; Suzana Schwerz Funghetto - Diretoria de Avaliação da Educação Superior - DAES/Inep/MEC.</p>
<p>Embora esmagadoramente minoritária na referida comissão, a iniciativa privada, esmagadoramente majoritária na oferta da educação superior, estará muito bem representada pelo prof. Sérgio Fiúza de Melo.</p>
<p>Todos os que atuam em faculdades e centros universitários esperam que essa comissão corrija as distorções dos atuais instrumentos, que ignoram, por exemplo, o inciso III, do art. 2º da <span style="color:#0000ff"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.861.htm" target="_blank">Lei nº 10.861</a></span>, de 2004, a Lei do Sinaes, que determina “o respeito à identidade e à diversidade de instituições e de curso” em todos os processos avaliativos. Desrespeitam, ainda, o § 1º do art. 3º, que dispõe que “na avaliação das instituições, as dimensões [...] serão consideradas de modo a respeitar a diversidade e as especificidades das diferentes organizações acadêmicas...”. Além do § 2º do mesmo artigo para que, na avaliação das IES e cursos, sejam “utilizados procedimentos e instrumentos diversificados, dentre os quais a autoavaliação e a avaliação externa <em>in loco</em>”.</p>
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<p><strong>ENEM: 6.497.466–2012?</strong></p>
<p>Elio Gaspari, em O Estado de São Paulo, fez um inusitado relato sobre a quantidade de inscritos ao Enem:</p>
<p><em>Um curioso recebeu duas estatísticas dos inscritos para a nova prova do Enem.</em></p>
<p><em>A conta do Inep, que organiza o exame, informava que havia 6.497.466 inscritos.</em></p>
<p><em>A conta do MEC dava outro número: 6.495.454.</em></p>
<p><em>Não batia. Ele teve um palpite e subtraiu 2012.</em></p>
<p><em>Bingo. Haviam somado a data.</em></p>
<p>Será que MEC já resolveu essa “difícil” equação?</p>
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<p><strong>ENADE 2012: INEP FIXA OBJETIVOS, PERFIL PROFISSIONAL E COMPONENTE ESPECÍFICO DAS ÁREAS</strong></p>
<p>O presidente do Inep publicou, no último dia 25, diversas portarias estabelecendo os objetivos, o perfil profissional e os componentes específicos de todas as áreas dos cursos de graduação, cujos alunos concluintes devem participar do Enade/2012, em 25 de novembro.</p>
<p>É lamentável que essas informações sejam publicadas a cerca de quatro meses do Exame, quando deveriam, por questão de transparência, eficiência e eficácia da administração pública, ser publicadas no ano anterior ao da realização desse exame, transformado, pelo MEC, à margem da Lei do Sinaes, em processo sumário de avaliação de cursos de graduação e de IES.</p>
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<p><strong>CENSOS DO BRASIL E DA EDUCAÇÃO SUPERIOR:</strong></p>
<p>O censo de 2010 acaba de ser divulgado pelo IBGE. O censo da educação superior, também de 2010, até o momento não foi divulgado. Por que o primeiro, com grau de dificuldade bem maior, já saiu e o da educação superior não? Penso que o Inep deve uma explicação pública dos motivos desse incompreensível atraso.</p>
<p>?</p>
<p>Qualquer dúvida em relação aos temas aqui tratados, entre em contato com a <span style="color:#0000ff"><span style="color:#0000ff"><a href="mailto:celso@ilape.edu.br" target="_blank"><em>Coluna do Celso</em></a></span></span>.</p>
<p>A TV Globo, no Fantástico de ontem, 1º, exibiu reportagem sobre a situação dos hospitais universitários das universidades federais do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Piauí, Pará e Pernambuco, câmpus de Garanhuns. Em todos esses hospitais, as carências, a desorganização e a irresponsabilidade gerencial demonstram que o processo de formação em medicina, na prática médico-hospitalar, está irremediavelmente comprometida, prejudicando centenas de alunos.</p>
<p>O Hospital Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por exemplo, foi construído há mais de 50 anos e até hoje metade das edificações não foi concluída. Quem já passou por ali, na Ilha do Fundão, a caminho do aeroporto Tom Jobim, pode ver aquele monumento ao desperdício do dinheiro público. Um investimento completamente abandonado.</p>
<p>Recentemente, uma comissão de especialistas no ensino da medicina, comandada pelo ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, realizou a avaliação <em>in loco</em> de todos os cursos de medicina do País. O resultado dessas avaliações foi usado para sustar a autonomia de algumas universidades privadas, suspender vestibulares e reduzir vagas dos cursos de medicina dessas instituições. O mesmo critério, todavia, não funcionou para as universidades públicas, deixando clara a discriminação com a livre iniciativa na área da educação superior, pelo Ministério da Educação.</p>
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<p><strong>INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO: REVISÃO ANUNCIADA</strong></p>
<p>O Presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, editou a Portaria Inep nº 224/2012, <span style="color:#0000ff"><a href="http://www.in.gov.br/autenticidade.html" target="_blank">www.in.gov.br/autenticidade.html</a> </span>pelo código 00012012062800125, designando comissão para revisão dos instrumentos de avaliação institucional, presencial e EAD, e de pólo de apoio presencial na modalidade a distância, no âmbito Sinaes. A comissão será integrada pelos seguintes membros: Ana Maria Ferreira de Mattos Rettl - Universidade Bandeirante de São Paulo – Uniban e Universidade Federal de Santa Catarina – Ufsc; Claudia Maffini Griboski - Diretoria de Avaliação da Educação Superior - DAES/Inep/MEC; Cleunice Matos Rehem - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres/MEC; Gilberto Gonçalves Garcia - CNE; Luiz Paulo Mendonça Brandão - IME; Mario César Barreto Moraes - Udesc; Marlis Morosini Polidori - Centro Universitário Metodista; Míriam Stassun dos Santos - Cefet/MG; Marion Creutzberg – PUC-RS; Rafael Arruda Furtado - Seres/MEC; Sérgio Fiúza de Mello Mendes - Centro Universitário do Estado do Pará - Cesupa; Sergio Donizetti Zorzo - Ufscar; Robert Evan Verhine - Conaes; Suzana Schwerz Funghetto - Diretoria de Avaliação da Educação Superior - DAES/Inep/MEC.</p>
<p>Embora esmagadoramente minoritária na referida comissão, a iniciativa privada, esmagadoramente majoritária na oferta da educação superior, estará muito bem representada pelo prof. Sérgio Fiúza de Melo.</p>
<p>Todos os que atuam em faculdades e centros universitários esperam que essa comissão corrija as distorções dos atuais instrumentos, que ignoram, por exemplo, o inciso III, do art. 2º da <span style="color:#0000ff"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.861.htm" target="_blank">Lei nº 10.861</a></span>, de 2004, a Lei do Sinaes, que determina “o respeito à identidade e à diversidade de instituições e de curso” em todos os processos avaliativos. Desrespeitam, ainda, o § 1º do art. 3º, que dispõe que “na avaliação das instituições, as dimensões [...] serão consideradas de modo a respeitar a diversidade e as especificidades das diferentes organizações acadêmicas...”. Além do § 2º do mesmo artigo para que, na avaliação das IES e cursos, sejam “utilizados procedimentos e instrumentos diversificados, dentre os quais a autoavaliação e a avaliação externa <em>in loco</em>”.</p>
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<p><strong>ENEM: 6.497.466–2012?</strong></p>
<p>Elio Gaspari, em O Estado de São Paulo, fez um inusitado relato sobre a quantidade de inscritos ao Enem:</p>
<p><em>Um curioso recebeu duas estatísticas dos inscritos para a nova prova do Enem.</em></p>
<p><em>A conta do Inep, que organiza o exame, informava que havia 6.497.466 inscritos.</em></p>
<p><em>A conta do MEC dava outro número: 6.495.454.</em></p>
<p><em>Não batia. Ele teve um palpite e subtraiu 2012.</em></p>
<p><em>Bingo. Haviam somado a data.</em></p>
<p>Será que MEC já resolveu essa “difícil” equação?</p>
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<p><strong>ENADE 2012: INEP FIXA OBJETIVOS, PERFIL PROFISSIONAL E COMPONENTE ESPECÍFICO DAS ÁREAS</strong></p>
<p>O presidente do Inep publicou, no último dia 25, diversas portarias estabelecendo os objetivos, o perfil profissional e os componentes específicos de todas as áreas dos cursos de graduação, cujos alunos concluintes devem participar do Enade/2012, em 25 de novembro.</p>
<p>É lamentável que essas informações sejam publicadas a cerca de quatro meses do Exame, quando deveriam, por questão de transparência, eficiência e eficácia da administração pública, ser publicadas no ano anterior ao da realização desse exame, transformado, pelo MEC, à margem da Lei do Sinaes, em processo sumário de avaliação de cursos de graduação e de IES.</p>
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<p><strong>CENSOS DO BRASIL E DA EDUCAÇÃO SUPERIOR:</strong></p>
<p>O censo de 2010 acaba de ser divulgado pelo IBGE. O censo da educação superior, também de 2010, até o momento não foi divulgado. Por que o primeiro, com grau de dificuldade bem maior, já saiu e o da educação superior não? Penso que o Inep deve uma explicação pública dos motivos desse incompreensível atraso.</p>
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<p>Qualquer dúvida em relação aos temas aqui tratados, entre em contato com a <span style="color:#0000ff"><span style="color:#0000ff"><a href="mailto:celso@ilape.edu.br" target="_blank"><em>Coluna do Celso</em></a></span></span>.</p>
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