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Por: Daniel Cavalcante

Enamed Vira Lei: o que muda para os cursos de Medicina

Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante analisa a transformação do Enamed em política de Estado, após a conversão da MP nº 1.370/2026 em lei. O texto destaca as mudanças nas etapas e nos critérios de avaliação, os impactos para estudantes e cursos de Medicina, as novas exigências para o registro profissional, os processos de supervisão e as obrigações de transparência. Também orienta as IES sobre a adequação do planejamento acadêmico, a divulgação de resultados e a gestão de riscos diante da nova regulamentação.

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