Por: Daniel Cavalcante
Início do semestre letivo e os ajustes necessários no pós-julgamento da ADPF 1058: segurança jurídica e compliance na prática
Daniel Cavalcante traz o tema da nova governança trabalhista nas instituições de ensino superior em sua coluna desta semana, destacando os impactos do julgamento da ADPF nº 1058 pelo STF. O autor analisa como o fim da presunção absoluta de tempo à disposição durante os intervalos docentes exige que as IES profissionalizem sua gestão probatória e revisem regulamentos internos para garantir segurança jurídica e transparência no ambiente acadêmico.
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