Por: Daniel Cavalcante
Metas no papel: o novo PNE e o que está em jogo para as IES
Na coluna Diálogo Legal desta semana, Daniel Cavalcante analisa os impactos da publicação da Portaria MEC nº 701/2026, que criou o Grupo de Trabalho para definir os indicadores e projeções do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036). Embora a Lei nº 15.388/2026 estabeleça as metas de forma genérica, é na construção dessa metodologia de cálculo que a “meta vira régua”, influenciando diretamente a supervisão do MEC, o Fies e o Prouni. A recomendação é clara: antecipe-se, participe da construção desses critérios e mapeie preventivamente os dados da sua instituição para garantir a segurança jurídica e a sustentabilidade no setor superior.
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