Por: Daniel Cavalcante
O Recredenciamento Único de faculdades e um vácuo normativo no Novo Marco da educação a distância
Na coluna Diálogo Legal desta semana, Daniel Cavalcante afirma que, apesar dos avanços trazidos pelo Novo Marco Regulatório EAD, a legislação deixou uma lacuna significativa que prejudica as faculdades sem autonomia. Essas instituições enfrentam um trâmite burocrático, fragmentado e demorado para obterem credenciamento em novos formatos e a autorização de cursos, uma assimetria regulatória que pode comprometer sua capacidade de adaptação e planejamento. Embora a Seres tenha se manifestado favoravelmente a um processo mais ágil, a falta de respaldo legal claro para essa interpretação gera insegurança jurídica e evidencia a necessidade de um ato normativo complementar para garantir a previsibilidade e a estabilidade do setor.
Conteúdo exclusivo aos nossos associados. Faça login para ter acesso à área restrita.
Quer saber como a ABMES pode atender as demandas específicas da sua IES?
Nossos consultores estão prontos para apresentar todos os benefícios, serviços inclusos e condições exclusivas de filiação para o perfil da sua instituição.