Por: Daniel Cavalcante
Portaria MEC nº 655/2025 e o Programa de Bolsa Permanência em Medicina: impactos e desafios para as IES
Nesta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a publicação da Portaria MEC nº 655/2025 que institui o PBP-PMM para estudantes de graduação em Medicina no âmbito do Programa Mais Médicos (PMM), visando reduzir desigualdades sociais e assegurar a permanência estudantil em cursos de alto custo. O auxílio financeiro, operacionalizado pelo SISBP e FNDE, será concedido a estudantes com renda familiar de até 1,5 salário-mínimo, priorizando aqueles da rede pública e com bolsas integrais em IES privadas, e sua manutenção exige bom desempenho acadêmico. A nova norma impõe extensas responsabilidades às instituições de ensino superior na seleção, acompanhamento, homologação e gestão do programa, estabelecendo um compartilhamento de responsabilidades entre o Estado e as IES para a democratização da formação médica no Brasil.
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