Por: Bruno Coimbra
Transparência, segurança jurídica e respeito institucional: o que esperamos da nova regulação
Bruno Coimbra fala sobre recente comunicado da Seres/MEC sobre os efeitos do Decreto nº 12.456/2025 e da Portaria MEC nº 381/2025, que reorganizam os processos de credenciamento e recredenciamento das IES. A entidade chama atenção para a extinção de protocolos mesmo após avaliação in loco e parecer favorável do CNE, o que pode gerar insegurança jurídica, prejuízo institucional e desvalorização do esforço das instituições. O alerta é firme: é preciso respeitar os atos válidos, garantir o diálogo e preservar a confiança no ambiente regulatório da educação superior
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