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Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior

9h (credenciamento) a 12h30 | Categoria: ABMES

A ABMES reunirá representantes da Seres/MEC e do setor particular para analisar as mudanças na regulação, supervisão e avaliação das instituições e dos cursos de graduação e pós-graduação, trazidas pelo Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que substituiu o Decreto 5.773/2006.

O objetivo é orientar as instituições de educação superior sobre as principais alterações da nova regulamentação, incluindo as portarias normativas, possibilitando aos participantes conhecer os processos e esclarecer as dúvidas. 

Data: 6 de março de 2018, terça-feira
Horário: 9h (credenciamento) a 12h30
Local: Auditório Victorio Lanza (Sede da ABMES), em Brasília/DF.

Coordenação
* Janguiê Diniz - Diretor presidente da ABMES

Expositores
* Henrique Sartori - Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC)

* Equipe técnica da Seres/MEC: 

  • Michel Zanoni Camargo - Diretor de Política Regulatória;
  • Patricia Augusta Ferreira Vilas Boas - Diretora de Regulação da Educação Superior;
  • Luiz Robério de Souza Tavares - Diretor de Supervisão da Educação Superior;
  • Rubens de Oliveira Martins - Chefe de Gabinete. 

Debatedor
* Maurício Garcia - membro do CC-Pares e vice-presidente de Planejamento Acadêmico da Adtalem Educacional do Brasil 

Investimento
Associado ABMES - gratuito (mediante inscrição prévia)
Não associado - R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais)



Brasília/DF



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Áudios

Áudio: Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Henrique Sartori)

Data:06/03/2018

Descrição:

Henrique Sartori, Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), durante o Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior.

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Áudio: Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Patricia Vilas Boas)

Data:06/03/2018

Descrição:

Patricia Augusta Ferreira Vilas Boas , diretora de Regulação da Educação Superior, durante o Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior.

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Áudio: Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Maurício Garcia)

Data:06/03/2018

Descrição:

Maurício Garcia, membro do CC-Pares e vice-presidente de Planejamento Acadêmico da Adtalem Educacional do Brasil, durante o Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior

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Áudio: Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Luiz Robério)

Data:06/03/2018

Descrição:

Luiz Robério de Souza Tavares, diretor de Supervisão da Educação Superior, durante o Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior

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Vídeos

Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Matéria)

Confira matéria produzida pela ABMES TV sobre seminário que debateu o Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior.

Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Homenagem)

Homenagem ao diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, pelos 10 anos de trabalho na Associação durante o Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior

Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Patricia Vilas Boas)

Patricia Augusta Ferreira Vilas Boas , diretora de Regulação da Educação Superior, durante o Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior

Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Maurício Garcia)

Maurício Garcia, membro do CC-Pares e vice-presidente de Planejamento Acadêmico da Adtalem Educacional do Brasil, durante o Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior

Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Luiz Robério)

Luiz Robério de Souza Tavares, diretor de Supervisão da Educação Superior, durante o Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior

Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Debate)

Debate ocorrido no Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior

Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Henrique Sartori)

Henrique Sartori, Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), durante o Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior

Decreto 9.235: principais pontos

Publicado em 15 de dezembro de 2017, o Decreto 9.235 trouxe as novas regras com relação à regulação, à supervisão e à avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação do sistema federal de ensino

Legislação

PORTARIA NORMATIVA Nº 20, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.

PORTARIA NORMATIVA Nº 21, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC.

PORTARIA NORMATIVA Nº 22, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, integrantes do sistema federal de ensino.

PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.

PORTARIA NORMATIVA Nº 24, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018.

RETIFICAÇÃO PORTARIA NORMATIVA Nº 24, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Retifica a Portaria Normativa MEC nº 24, que dispõe sobre o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018.

DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

PORTARIA NORMATIVA Nº 19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.

PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece os procedimentos de pré-seleção e adesão de municípios para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada, precedida de Chamamento Público.

RETIFICAÇÃO PORTARIA NORMATIVA Nº 19, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012

Na Portaria Normativa nº 19, de 31 de outubro de 2012, publicada no DOU nº 212, de 1º 11-2012, Seção 1, página 31, leia-se:

DECRETO Nº 5.773, DE 09 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

 

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Mensagem foi transmitida pela consultora da CC-Pares, Iara de Xavier, aos participantes do ABMES Regional realizado em Belo Horizonte/MG

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Ensino Superior a distância tem crescido e pode ser um forte instrumento para o desenvolvimento do país

Projeto pede suspensão de portaria que regulamenta cursos a distância

O Projeto de Decreto Legislativo 733/17 foi apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)

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MEC acelera ritmo de processos de reconhecimento e autorização

A Seres tem trabalhado para antecipar publicações como as de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e autorização e renovação de reconhecimento de cursos de graduação

Coluna

Educação Superior Comentada | As principais novidades regulatórias trazidas pelo Decreto n° 9.235/2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, apresenta e comenta as principais novidades regulatórias trazidas pelo Decreto n° 9.235/2017, de 15 de dezembro de 2017, que regulamenta a educação superior no Brasil. Para o especialista, a medida trouxe significativa modernização com a flexibilização de procedimentos regulatórios e atribuição progressiva de prerrogativas de autonomia universitária às instituições que demonstrem elevada qualidade nos procedimentos avaliativos

Educação Superior Comentada | O padrão decisório para os processos regulatórios no âmbito do sistema federal de ensino

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa o padrão decisório para os processos regulatórios no âmbito do sistema federal de ensino. Para o especialista, MEC agiu de forma muito acertada ao tornar a medida pública, por meio da edição da Portaria Normativa n° 20/2017, pois ela assegura transparência, previsibilidade e impessoalidade na condução desses processos

Educação Superior Comentada | A nova regulamentação relativa ao sistema e-MEC

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa a nova regulamentação relativa ao sistema e-MEC. Segundo o especialista, não foram trazidas mudanças radicais na regulamentação do funcionamento e acesso ao sistema e-MEC, sendo, contudo, é recomendável a leitura atenta da Portaria Normativa n° 21/2017 na íntegra

Educação Superior Comentada | A nova regulamentação para procedimentos de supervisão e monitoramento

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa a nova regulamentação para procedimentos de supervisão e monitoramento de IES e cursos de graduação. Na opinião do especialista, a Portaria Normativa n° 22/2017 teve o objetivo de tornar mais clara a regulamentação acerca do processo administrativo de supervisão das instituições e cursos de graduação, além de tratar de questões ligadas ao acervo acadêmico a ao processo de transferência assistida

Educação Superior Comentada | A nova regulamentação para fluxo de processos regulatórios e seus aditamentos

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta a nova regulamentação para fluxo de processos regulatórios e seus aditamentos. Segundo o especialista, diversos avanços decorrentes da modernização do marco regulatório da educação superior podem ser notados, com a simplificação de procedimentos e a concessão de mais capacidade de autogestão às instituições de ensino

Educação Superior Comentada | A revogação da Portaria Normativa n° 22/2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa a revogação da Portaria Normativa n° 22/2017, que dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância

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