Decreto
REVOGADA
Decreto nº 6.889
Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e sobre a forma de integralização de cotas nesses fundos.
Esta norma foi revogada pelas seguintes legislações:
Alterada por:
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