Decreto
REVOGADA
Decreto nº 8.723
Altera o Decreto nº 6.889, de 29 de junho2009, que dispõe sobre o Conselho de Participaçãoem fundos garantidores de riscode crédito para micro, pequenas e médiasempresas.
Esta norma foi revogada pela seguinte legislação:
Altera:
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