Portaria Normativa nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

D.O.U 27/08/2018 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.

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Atendendo à solicitação feita pela ABMES para que fosse publicado um ato normativo que respalde as instituições de educação superior diante da pandemia do coronavírus, o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 343, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação

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Legislação

PORTARIA INEP Nº 183, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Regulamenta o disposto na Portaria 165 de 20 de abril de 2021, que institui a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), e da avaliação das Escolas de Governo.


PORTARIA INEP Nº 165, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Institui a Avaliação Externa Virtual in loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), e da avaliação das Escolas de Governo.


PORTARIA INEP Nº 568, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre o Protocolo de Biossegurança para realização das avaliações externas in loco no período da pandemia do novo coronavírus.


PORTARIA MEC Nº 796, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre o sobrestamento dos processos de recredenciamento de instituições de educação superior, bem como dos processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, nas modalidades presencial e a distância.


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.


PORTARIA MEC Nº 345, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Altera a Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020.


PORTARIA MEC Nº 343, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.


PORTARIA MEC Nº 96, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

Recria a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes e do Sistema de Avaliação de Escolas de Governo - Saeg.


PORTARIA MEC Nº 2.117, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.


PORTARIA MEC Nº 1.428, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior - IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial.


INSTRUÇÃO NORMATIVA INEP Nº 4, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

Regulamenta o Capítulo II da Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018.


RETIFICAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA INEP Nº 4, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

Retificação na Instrução Normativa nº 4, de 29 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 232, de 4 de dezembro de 2018.


REPUBLICADA PORTARIA NORMATIVA Nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.


REPUBLICADA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).


PORTARIA MEC Nº 501, DE 25 DE MAIO DE 2018

Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2018.


REPUBLICADA PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos. (Redação dada pela Portaria Normativa nº 742, de 3 de agosto de 2018)


DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.


PORTARIA NORMATIVA Nº 19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.


LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras Providências
DOU nº 72, Seção 1, de 15/4/2004


Notícias

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Reitor da UFBA recomenda suspensão de aulas por causa do coronavírus

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850 milhões sem aula, diz Unesco

O Globo: A ABMES identificou que já há interrupção de aulas nessas instituições em todos os estados do país

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Folha de S.Paulo: Levantamento da ABMES indica que faculdades e universidades privadas de 17 estados e do Distrito Federal já suspenderam as aulas

Prevenção: MEC libera ensino a distância por 30 dias

O Tempo: Levantamento da ABMES encontrou ao menos 17 Estados que estão com aulas paralisadas

Covid-19: MEC libera ensino a distância na educação básica por 30 dias

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O levantamento realizado pela ABMES mostra que, pelo menos 17 estados têm aulas paralisadas

Inep suspende prazo para envio de relatório da CPA

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Nova portaria esclareceu um ponto essencial para as instituições que ofertam cursos de Medicina

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As aulas presenciais nas instituições de educação superior de todo o país foram suspensas

Fórum apresenta medidas para mitigar consequências do coronavírus na educação

Documento enviado ao Ministério da Economia sugere o adiamento dos encargos previdenciários

Universidades de todo o mundo adotam aulas on-line durante a pandemia

Correio Braziliense: Monitorando a situação, a ABMES revela que faculdades de todos os estados e do DF registram interrupção de aulas presenciais

SP libera EAD no ensino fundamental e médio durante quarentena

Folha de S.Paulo: A portaria do MEC atendeu solicitação da ABMES

Coronavírus: MEC regulamenta aulas à distância para o ensino superior por 30 dias

O Globo: Um balanço feito pela ABMES identificou que já há interrupção de aulas nessas instituições em todos os estados do país devido ao novo coronavírus

Comunicado MEC sobre a Portaria nº 343/2020

Orientações do MEC sobre ofícios para informar a opção que será adotada como medida de prevenção ao coronavírus

Inep cancela visitas in loco dos meses de março e abril de 2020

medida atende a um dos pontos solicitados em ofício enviado pela ABMES ao Ministério da Educação

Coronavírus interrompe atividades em instituições de 17 estados e no DF

Correio Braziliense: Segundo levantamento da ABMES, instituições de ensino de 17 estados e do Distrito Federal suspenderam das atividades letivas

Coronavírus: instituições de todos os estados estão sem aulas

A interrupção das atividades é um esforço coletivo das entidades para tentar barrar a proliferação do vírus

Escolas e universidades se preparam para atraso nas aulas e buscam alternativas para driblar a crise da Covid-19

Extra: Em entrevista, o diretor presidente da ABMES, Celso Niskier, comenta sobre o usa da EAD nas instituições de ensino particulares

MEC atende solicitação da ABMES e define regras para aulas em meios digitais durante o coronavírus

Portaria nº 343 dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação

Coronavírus: atualização sobre interrupções de aulas presenciais

ABMES segue monitorando e informando diariamente as IES brasileiras

Comitê de emergência do MEC define primeiras ações contra o coronavírus

O MEC criou um sistema online que permite a integração de dados sobre o coronavírus

Coronavírus: ABMES adota sistema home office para seus colaboradores

Os setores seguem funcionando remotamente para dar continuidade aos relevantes serviços prestados aos associados, à comunidade acadêmica em geral e à imprensa

ABMES monitora impactos do coronavírus na rede de educação superior

A ABMES está à disposição das IES para esclarecimento de dúvidas sobre o assunto

Coronavírus: CNE responde consulta da ABMES sobre orientações às IES

Resposta do CNE à consulta realizada pela ABMES a respeito da aplicabilidade de orientações às IES em virtude da pandemia do COVID-19 e suas implicações no calendário acadêmico

Orientações ao setor particular de educação superior sobre prevenção ao Coronavírus

Novas orientações serão enviadas de acordo com os desdobramentos da situação

Coluna

Educação Superior Comentada |A ampliação da oferta de carga horária em EAD nos cursos de Psicologia

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, esclarece dúvidas dos leitores sobre a possibilidade de ampliação da carga horária em EAD no caso dos cursos de Psicologia. O especialista explica em detalhes o porquê desses cursos não estarem compreendidos na área da saúde e, por isso, atendidos os requisitos estabelecidos, é possível a ampliação para até 40% da carga horária em educação a distância nos cursos presenciais de Psicologia

Educação Superior Comentada | A necessidade premente de recriação da CTAA

Gustavo Fagundes explica na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada o porquê é urgente que sejam adotadas as providências necessárias para a imediata recriação da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA), para que seja retomado o andamento dos processos de impugnação a relatórios de avaliação e de análise de conduta dos avaliadores do BASis

Educação Superior Comentada | O sobrestamento dos processos regulatórios

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes aborda a Portaria n° 796/2020, que dispõe obre o sobrestamento dos processos de recredenciamento institucional, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, nas modalidades presencial e EAD que ainda não tenham passado por avaliação in loco

Educação Superior Comentada | A pretensão do Inep de retomar as avaliações in loco

Na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada, Gustavo Fagundes comenta sobre a retomada das avaliações in loco, ressaltando a grande urgência de dar continuidade à entrada de credenciamentos e autorizações dos processos regulatórios

Educação Superior Comentada | A regulamentação da Avaliação Externa Virtual in Loco

Na coluna Educação Superior Comentada desta semana, o consultor jurídico Gustavo Fagundes comenta sobre a regulamentação da avaliação externa virtual in loco

Educação Superior Comentada | As definições e as indefinições da edição 2021 do Enade

Na coluna Educação Superior Comentada desta semana, o consultor jurídico Gustavo Fagundes, comenta sobre a avaliação das instituições de educação superior e dos cursos de graduação

#ABMESINFORMA

12/03/2020

Orientações ao setor particular de educação superior sobre prevenção ao Coronavírus

Embora a incidência da doença ainda seja baixa nacionalmente, recomendamos a implementação de um plano de contingenciamento para possíveis impactos nas atividades econômicas do país