Portaria do MEC
REVOGADA
Portaria Setec nº 62
Dispõe sobre os procedimentos associados à oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior - IPES de que trata a Portaria MEC nº 1.718, de 2019.
Esta norma foi revogada pelas seguintes legislações:
Alterada por:
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