Portaria do MEC
REVOGADA
Portaria CNE/CP nº 15
Dispõe sobre os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação, de competência do Conselho Nacional de Educação (CNE), conforme o disposto no caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
Esta norma foi revogada pela seguinte legislação:
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