Portaria do MEC

Portaria CNE/CP nº 9

12 de maio de 2022 D.O.U. 13 de maio de 2022 Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação

Revoga a Portaria CNE/CP nº 15, de 10 de novembro de 2021.

Revoga:

Portaria CNE/CP nº 15

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