Portaria do MEC

Portaria MEC nº 314

2 de maio de 2022 D.O.U. 3 de maio de 2022 Gabinete do Ministro

Dispõe sobre habilitação e autorização para a oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior - IPES.

Revoga:

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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